Contrato Comercial de Assinatura do Orkis Field

Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não foi revisado por advogado. Os trechos entre colchetes e a meta de disponibilidade precisam ser confirmados antes de valer para clientes reais.

Este contrato é celebrado entre [razão social do fornecedor], CNPJ [CNPJ do fornecedor] ("Orkis Field"), e a empresa ou pessoa identificada na ativação da conta ("Cliente"), representada pelo titular da conta. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam valendo.

1. Objeto

Licença de uso, por assinatura mensal, do sistema Orkis Field no plano escolhido pelo Cliente, com suporte por e-mail e atualizações incluídas.

2. Preço, franquia e excedente

1. O Cliente paga a mensalidade do plano, mostrada na tela de ativação no momento do aceite.
2. Cada plano inclui uma franquia mensal de ordens de serviço (OS). As OS criadas além da franquia, no mês, são cobradas como excedente, pelo valor por OS mostrado na tela de ativação.
3. O sistema mostra o consumo do mês e avisa por e-mail ao chegar em 80% e em 100% da franquia. O excedente nunca bloqueia o uso: o trabalho de campo não para.
4. O excedente é apurado no fim de cada mês e cobrado junto com a mensalidade seguinte.

3. Pagamento

1. Formas de pagamento: Pix, cartão de crédito (cobrança recorrente) ou boleto, conforme disponível.
2. Atraso no pagamento gera multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso.
3. Após [número] dias de atraso, a conta pode passar a somente leitura até a regularização. Os dados não são apagados por atraso.
4. A nota fiscal de serviço é emitida para os dados fiscais informados na ativação.

4. Reajuste e mudança de preço

1. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo [índice, ex.: IPCA].
2. Qualquer outra mudança de preço para clientes atuais é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da data avisada.

5. Disponibilidade (SLA)

1. Meta de disponibilidade mensal: [99,5%], medida no acesso ao sistema e à API.
2. Não contam como indisponibilidade: manutenções avisadas com 48 horas de antecedência, falhas na internet ou nos equipamentos do Cliente, e eventos de força maior.
3. Se a meta não for cumprida num mês, o Cliente pode pedir crédito de [percentual]% da mensalidade daquele mês, em até 30 dias. Esse crédito é a única compensação pela indisponibilidade.

6. Proteção de dados (LGPD)

1. Para os dados pessoais que o Cliente cadastra no sistema, o Cliente é o controlador e o Orkis Field é o operador.
2. O Orkis Field trata esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente; mantém medidas de segurança adequadas; exige o mesmo de seus suboperadores; avisa o Cliente sobre incidentes de segurança relevantes; e ajuda o Cliente a atender pedidos dos titulares dos dados.
3. O Cliente garante que tem base legal para cadastrar esses dados e que informou as pessoas envolvidas.
4. No fim do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por [prazo] dias e depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Isenção sobre operações financeiras do Cliente

O sistema pode gerar cobranças, códigos Pix, relatórios e valores das ordens de serviço do Cliente para os clientes dele. O Orkis Field não participa dessas operações financeiras: não recebe, não guarda e não repassa valores do Cliente, e não responde por inadimplência, erros de cobrança, preços praticados ou obrigações fiscais do Cliente perante os clientes dele. Conferir os valores antes de cobrar é responsabilidade do Cliente.

8. Integrações (ERP)

Nos planos com integração, o Cliente responde pelo uso das chaves de API que gerar e pelo sistema externo conectado. O Orkis Field registra cada chamada de integração para auditoria e pode limitar o volume de chamadas conforme o plano.

9. Prazo e cancelamento

1. O contrato vale por prazo indeterminado, renovado a cada mês com o pagamento.
2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o acesso continua até o fim do mês já pago.
3. O Orkis Field pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave dos Termos de Uso.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Orkis Field fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, sem incluir danos indiretos ou lucros cessantes, salvo dolo ou o que a lei não permita limitar.

11. Mudanças neste contrato

Versões novas são avisadas por e-mail ao titular antes de valer. A partir da data de vigência, o titular aceita a versão nova ao entrar no sistema. Cada versão fica guardada com número, data e identificação do texto exato aceito.

12. Foro

Lei brasileira. Foro da comarca de [cidade/UF do fornecedor], salvo quando a lei garantir outro foro ao Cliente.